Canal de Denúncias
Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
No âmbito do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a Viamecan Unipessoal LDA aprovou a sua Política para a Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.
Para reportar uma infração no âmbito da referida legislação pode usar um dos canais seguintes:
Por correio
Remeter carta para o endereço postal:
R. da Rainha, 625,
4990-730 Ponte de Lima,
com a indicação de “confidencial”
R. da Rainha, 625,
4990-730 Ponte de Lima,
com a indicação de “confidencial”
Por email
Enviar e-mail para o endereço: canaldedenuncias@viamecan.pt
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Ainda em cumprimento da referida legislação, foi aprovado o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”), que poderá consultar aqui.
